O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão bastante importante: saiba como é possível que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por acordo com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Por meio do tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Para além da vitória no Carf, o MPF igualmente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes cré especialmenteditos presumidos do IPI.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás DE grades".

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama por “caos judiciário”.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos visite aqui Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

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